o Porquê do Interregno!!!

Em sessão ordinária da Câmara Municipal do Prata, no dia 24 de outubro, por volta das 20:20, quando preparava-me para fazer uma pergunta ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico, Srº Délcio, fui abordado por um dos irmãos do Prefeito Dr. Anuar Arantes Amui, chamado Amilson Amui, ameaçando-me a “encher-me de porrada ali mesmo”, nas palavras dele, caso eu fizesse alguma pergunta ao Secretário. No mesmo instante perguntei-o se estava a me ameaçar e então, do meu celular liguei para o 190, acionando a Polícia Militar, que chegou após 10 minutos (BOS 38541). Na confusão que se instaurou, por alguns minutos na Câmara Municipal, fui cerceado ao meu direito de livre expressão, como cidadão, sendo flagrantemente obstruído por palavras insidiosas dirigidas à minha pessoa por funcionários de cargos do 1º e 2º escalão da atual gestão. No dia 30 de outubro, dirigi-me à Delegacia de Polícia Civil e Registrei o BO (REDS 2013-022394757-001)

O Secretário de Desenvolvimento Econômico mostrou-se uma pessoa despreparada para ocupar o cargo, após não ter conseguido responder a uma simples pergunta do Vereador Marcel Vieira Rodrigues da Cunha – Xexéu.

Dei entrada com os protocolos de nº 04588-030/2013 (Requerimento de dados da obra ETE – Estação de Tratamento de Esgoto, Convênio SIAFI 668706) e nº 04589-030/2013 (Requerimento de informações quanto aos Conselhos Municipais) realizados junto à PMP (Prefeitura Municipal do Prata), ambos em 11 de outubro de 2013, baseados na LAI – Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011.

No dia 25/10, junto à CMP – Câmara Municipal do Prata, protocolei ofício de requerimento nº 05 solicitando cópia impressa e digitalizada do PPA 2014  (Plano Plurianual), e nº 06, solicitando copia em mp4 da sessão da CMP do dia 24/10/2013, na qual houve a abordagem Truculenta à minha pessoa.

 

 

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Descobrindo a Cidadania.

Diz-se que as coisas naturais são as mais acertadas, porém a meu ver, há situações que, mesmo não sendo totalmente naturais, porém inusitadas, nos colocam de frente a oportunidades de ampliar nossos conhecimentos, principalmente quando nos vemos invadidos em nossos direitos como cidadãos. Isto ocorreu comigo por ocasião de um imbróglio acerca do mal cheiro provocado pelos porcos criados pelos vizinhos limítrofes à minha propriedade e que me incomodavam há cerca de uns dois anos. Em vista disso, procurei obter o CPM – Código de Posturas Municipal do Prata e pesquisando-o encontrei respaldo no artigo 63, o qual diz: “Não será permitida, na área urbana, a criação de animais que por sua espécie ou quantidade possam ser causa de insalubridade ou interferência à vizinhança”. Com base no mesmo, protocolei um ofício de denúncia na PMP – Prefeitura Municipal do Prata, acionando os Fiscais de Vigilância Sanitária e de Posturas para que resolvessem o caso. Depois de vistoriarem o local e tirarem fotos, notificaram os vizinhos e num prazo de 30 dias os animais foram retirados. Em razão disto, os mosquitos que eram frequentes e em grande quantidade diminuíram, tornando o local bem mais aprazível.

A partir deste episódio tomei consciência dos meus direitos e busquei pela internet conceitos de cidadania, descobrindo sites e vídeos no Youtube que me levaram a ampliar o meu saber quanto à matéria, culminando em um curso da CGU – Corregedoria Geral da União, gratuito e com emissão de certificado, cujo título é “Cidadania e Controle Social”. Este curso é sensacional e muito didático, sendo elaborado para que qualquer pessoa possa fazê-lo e absorver o cerne do conceito de cidadania e passar a atuar na sociedade em que vive. Em função disto, passei a frequentar as reuniões da CMP – Câmara Municipal do Prata, nas sessões ordinárias de toda segunda-feira e nas demais em que o acesso ao público não seja restrito. Tenho buscado também instruir-me acerca dos demais serviços da CGU, o Portal da Transparência, a LAI – Lei de Acesso à Informação, lei 12.527/2011, que é de fundamental importância para que se desenvolva a cultura do Controle Social da Gestão Pública dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, em todo o Brasil, prerrogativa dada aos cidadãos brasileiros por esta Lei.Imagem

Em artigos futuros, falaremos mais sobre o tema cidadania, procurando explorar os conceitos e instrumentos que o cidadão tem para exercê-lo em plenitude.

Bom final de semana a todos.